Direito Civil
O Direito Civil é um ramo do Direito que trata das relações entre os cidadãos no âmbito particular, mediante um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações de ordem privada referente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
Assim, pode-se afirmar que o Direito Civil existe para regular os aspectos essenciais da vida em sociedade, como o contrato, a empresa, a propriedade, a posse, a família e a responsabilidade civil.