O Direito Tributário é um ramo do Direito que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado.

Pode-se entender o Direito Tributário como fonte de entendimento sobre a maneira pela qual os tributos podem ser ou não aplicados dentro do ordenamento jurídico, permitindo às pessoas naturais e jurídicas conhecer a formação dos tributos, a competência tributária, os modelos de arrecadação e fiscalização vigentes.

Por essa razão, e por estar intimamente relacionado com o Direito Financeiro, trata-se de um ramo do Direito, senão imprescindível, para o planejamento e sucesso de quaisquer ações ou empreendimentos, seja por pessoas físicas ou jurídicas, pois somente através da análise, estudo e verificação da constitucionalidade e da devida previsão legal dos impostos, é possível a fiscalização dessa relação compulsória, o que pode garantir aos cidadãos e empresas que a tributação seja feita com justiça, dentro dos limites legais de cobrança.